- Cadastro no PIS/PASEP há pelo menos 5 anos: o trabalhador precisa estar registrado no PIS (para funcionários de empresas privadas) ou no PASEP (para servidores públicos) há no mínimo cinco anos.
- Renda média mensal: ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base considerado para o benefício.
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